sábado, 20 de maio de 2017

A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE FACHIN

Brasilia-DF-Politica.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do presidente Michel Temer e determinou que seja realizada uma perícia para averiguar a autenticidade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em sua delação premiada. O relator da Lava Jato, no entanto, preferiu não decidiu sozinho outro pedido dos advogados do presidente e vai submeter ao plenário, na sessão da próxima quarta-feira, o pedido de suspensão do inquérito, aberto com autorização dele na semana passada.


 
         Click na foto e Leia  saiba Mais.



Em resposta enviada às 18h48min, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ofício a Fachin afirmando que, “embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, (…) não se opõe a perícia no áudio”. Janot, no entanto, se opôs a qualquer suspensão do inquérito enquanto a análise técnica não for concluída. Par ele, as investigações devem continuar.

O ministro determinou que as gravações envolvendo Joesley, Temer, Aécio Neves e Rodrigo Rocha Loures devem ser encaminhadas para perícia no Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Na petição, a defesa de Temer argumenta que a perícia no áudio entregue pelo empresário à Procuradoria-Geral da República (PGR) é necessária para justificar a investigação contra ele. O advogado Antonio Mariz de Oliveira pediu a suspensão do inquérito até que a perícia ateste a veracidade dos diálogos entre o presidente e Joesley, em março, no Palácio do Jaburu. Para Mariz, que é amigo pessoal de Temer, não existem indícios mínimos de que o presidente teria cometido crimes.

“Salta aos olhos não existir indícios mínimos, o mais frágil e inconsistente que seja, na narrativa ministerial, baseada na gravação da conversa, da prática do citado crime. Houve mera interpretação por parte do órgão acusador, sem nenhum apoio fático”, argumenta a defesa.

Mais cedo, em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou o recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

“Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido ela adulterada. E não existe porque nunca comprei o silêncio de ninguém. Não obstruí a Justiça e não fiz nada contra a ação do Judiciário”, disse Temer.

PGR

Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin que o áudio foi analisado de forma preliminar “sob a perspectiva exclusiva da percepção humana”. De acordo com o processo, não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos áudios.

Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições, no entanto, o ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.

Com informações da Agência Brasil

Temer deixa vários pontos da conversa com Joesley sem esclarecimentos
Temer pede suspensão de inquérito e ataca Joesley, mas admite que nada fez diante de revelações


Categorias: Editoria - Política 
Postar um comentário