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Para
ministro, homologações de delações poderiam ser feitas pelo plenário e não
somente pelo relator. Ele também disse que pretende reavaliar prisão somente
após segunda instância.
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ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira
(26) que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser
homologadas (validadas juridicamente) e também a decretação de prisão após a
condenação em segunda instância.
Em
entrevista à imprensa, o ministro disse que "certamente" o plenário
terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato.
O
magistrado cogitou a possibilidade de que as delações venham a ser analisadas
não só pelo relator da investigação – o ministro responsável pelo caso –, mas
por uma das turmas do STF (composta por cinco ministros) ou no próprio plenário
da Corte (com todos os 11 integrantes).
Ele
afirmou que já havia conversado sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki,
antigo relator da Operação Lava Jato e morto em janeiro desse ano. Segundo ele,
a delação da JBS, por envolver o presidente Michel Temer, poderá ser
rediscutida no plenário.
“O
que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator,
quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a
homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da
JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir
o tema no próprio plenário”, afirmou o ministro, lembrando que já havia
cogitado essa possibilidade na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio
Machado.
Segunda
instância
Questionado
também acerca da prisão após a condenação em segunda instância – possibilidade
aberta no ano passado pelo próprio STF –, Gilmar Mendes disse que analisa uma
revisão, para que ocorra somente após a terceira instância, no caso, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Ele
se disse que se impressionou com dados apresentados pela Defensoria Pública,
segundo os quais muitos condenados conseguem revisão de suas penas e dos
regimes de prisão impostos junto ao STJ.
"O
problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se
decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. [...] Manteria o
mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas
questões”, disse o ministro, lembrando que outros ministros permanecem
contrários à prisão após segunda instância – como Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello.