RN-Geral.
Obra prevista para ser concluída em
2015 até hoje não teve sequer os testes iniciados. Mais de 70 mil pessoas podem
ficar sem água a partir do próximo mês
O Ministério Público Federal (MPF) em
Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma
ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento
Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da
adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que
sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.
Os moradores das duas cidades e de
áreas próximas dependem do funcionamento dessa adutora para não sofrerem com
uma iminente crise hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra
se iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2015. O
contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima
quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não foram iniciados sequer os testes do
sistema, que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação
de Tratamento de Água do Açude Dourados, em Currais Novos.
Dentre os pedidos da ação, assinada
pela procuradora da República Maria Clara Lucena e a promotora de Justiça
Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos já concluídos da
adutora, “em condições plenas de operabilidade para início da realização de
testes”. O Ministério Público defende que tais testes sejam realizados o mais
rapidamente possível e em conjunto com a Caern e a empresa construtora, Gaid
Construções Ltda..
Até a entrega definitiva da obra, a
ação requer a apresentação de relatórios detalhados sobre o andamento dos
trabalhos, de modo a permitir que o MPF possa fiscalizar tais informações, em
conjunto com o 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro,
situado em Caicó. MPF e MP/RN pedem ainda da Justiça a fixação de uma multa
diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do Dnocs.
Prazos - No dia 11 deste mês, em uma
reunião no MP/RN, os representantes da Gaid Construções confirmaram que já há
trechos da adutora concluídos e o Dnocs se comprometeu a informar à Caern a
possibilidade de iniciar os testes até o último dia 19. Porém, em vez disso, o
Dnocs encaminhou um novo cronograma ao MPF prevendo o período de testes entre
25 de maio e 20 de junho, com entrega definitiva somente em 31 de julho.
“Não se trata apenas de 6 dias de
atraso para iniciar os testes. Trata-se de atraso de uma obra de vital
importância para a quase 70 mil pessoas que vivem na região, inicialmente
prevista para ser concluída em dezembro de 2015, que hoje se apresenta como
única forma de propiciar o abastecimento, por meio de sistema adutor, de água
potável em uma região com colapso de abastecimento previsto para ocorrer até
junho de 2017”, alerta a procuradora.
Ela lembra que o último aditivo
firmado previa conclusão total da obra até a próxima quinta-feira, prazo que,
novamente, será descumprido. “A adutora de engate rápido está, cada vez, mais
lenta. E quem sofrerá os efeitos é o povo do Seridó”, lamenta Maria Clara
Lucena.
Colapso - A previsão é que, se a
adutora não for concluída, o abastecimento de Currais Novos e Acari entre em
colapso já nas próximas semanas. A população local vinha sendo abastecida pelo
reservatório Dourado e o Marechal Dutra (Gargalheiras). Porém, após cinco anos
de seca, esse último açude se encontra em seu volume morto e o Dourados em
situação crítica, devendo suportar a demanda somente por mais alguns dias, de
acordo com os cálculos do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte
(Igarn).
Para o MPF, os repetidos atrasos na
obra, mesmo diante de situação tão alarmante, mostram que o “empreendimento não
tem recebido, do Dnocs, a importância compatível à sua essencialidade e à sua
condição atual de único sistema adutor para abastecimento hídrico de dezenas de
milhares de pessoas na região do Seridó”.
Testes – O custo inicial da adutora é
de R$ 33,9 milhões. A Gaid Construções, vencedora da licitação, foi selecionada
também para executar uma adutora de engate rápido em Jucurutu, ao preço de R$ 2
milhões, dos quais a Controladoria-Geral da União identificou um
superfaturamento de R$ 163 mil. “Nesse caso se faz prudente, no mínimo, que o
Dnocs adote as providências necessárias para apenas aquiescer com o recebimento
definitivo da obra quando estiver atestada a sua plena operacionalidade,
inclusive, por parte da Caern”, reforça a procuradora.
A ação tramita na Justiça Federal sob
o número 0800300-68.2017.4.05.8402.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-e-mp-rn-acionam-dnocs-para-evitar-crise-hidrica-em-currais-novos-e-acari
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