PB-Economia.
Ex-gestores são de Santana dos
Garrotes, Diamante, Sossego, Zabelê e Condado
O Tribunal de Contas da União (TCU)
julgou irregulares a execução de convênios de cinco ex-prefeitos da Paraíba,
que vão devolver cerca de R$ 1 milhão a órgãos federais. Estão na lista José
Carlos Soares (Santana dos Garrotes), Hércules Barros Mangueira (Diamante) ,
Juraci Pedro Gomes (Sossego), Iris de Céu de Sousa Henrique, ( Zabelê) e
Valdemilson Pereira dos Santos (Condado). Eles ainda vão ser notificados sobre
as condenações.
Santana dos Garrotes
O ex-prefeito municipal de Santana
dos Garrotes, no Sertão da Paraíba, José Carlos Soares, terá que devolver cerca
de R$ 130 mil em recursos atualizados ao governo federal, além de pagar uma
multa de R$ 7 mil. O gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas da União em
razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à
municipalidade, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Brasil
Alfabetizado-BRALF/2006 e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate), no exercício de 2006.
O julgamento ocorreu na 2ª Câmara do
TCU, tendo como relator o ministro do TCU, Aroldo Cedraz. A Corte autorizou,
caso requerido, o parcelamento da dívida constante do Acórdão que vier a ser
proferido em até 36 parcelas. Também foi encaminhada cópia da deliberação que
vier a ser proferida, bem como do relatório e do voto que a fundamentarem, ao
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no estado da Paraíba para adoção
das medidas que entender cabíveis. ”
Diamante
O TCU julgou irregulares as contas do
ex-prefeito de Diamante, no Sertão, Hercules Barros Mangueira Diniz, e o
condenou ao pagamento de R$ 300 mil, além de uma multa no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, não houve
aprovação da prestação de contas final do Convênio 2277/2006 (Siafi 571354),
tendo como objeto a construção de sistema de esgotamento sanitário no município
de Diamante-PB,
Apesar de Hércules ter tomado ciência
do expediente que lhe foi encaminhado, ele não atendeu a citação e não se
manifestou quanto às irregularidades verificadas.
Zabelê
O TCU fez Tomada de Contas Especial
instaurada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em razão da execução
parcial, do não atingimento dos objetivos pactuados e da omissão no dever de
prestar contas dos recursos repassados ao município de Zabelê – PB por
intermédio do Termo de Compromisso TC/PAC 274/2009, cujo objeto era a execução
de sistema de abastecimento de água no referido município.
Ao analisar a documentação, o
Tribunal julgou irregulares as contas de Iris de Céu de Sousa Henrique,
prefeita do município de Zabelê, no Cariri, entre 2009 e 2016, e a condenou ao
pagamento da quantia de R$ 348 mil à Funasa). O TCU ainda aplicou multa de R$
47 mil a ex-prefeita.
Sossego
O TCU julgou irregulares as contas de
Juraci Pedro Gomes, prefeito do município de Sossego, no Curimataú, entre 2001
e 2008, e o condenou ao pagamento de R$ 100 mil que deve ser recolhido aos
cofres da Fundação Nacional da Saúde.
Juraci não cumpriu com os objetivos
pactuados e se omitiu do dever de prestar contas dos recursos repassados ao
município de Sossego, por intermédio do Convênio 1351/2002, cujo objeto era a
execução de sistema de esgotamento sanitário.
Condado
O TCU fez Tomada de Contas Especial
instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor de Valdemilson Pereira dos
Santos, na condição de prefeito municipal de Condado (gestão de 23/5/2007 a
31/12/2008, em razão da não apresentação de prestação de contas quanto aos
recursos repassados ao Município por força do Convênio 951/2008 (Siafi 629315),
celebrado com o Ministério do Turismo, que teve por objeto a implementação do
projeto “São Pedro do Condado.
Diante disso, julgou irregulares as
contas de Valdemilson Pereira dos Santos, condenando-o ao pagamento da
importância de R$ 100 mil, além de uma multa de R$ 16 mil.
