sexta-feira, 21 de julho de 2017

PORTO ALEGRE; defefesa de Lula recorre ao TRF4 contra bloqueio de bens

RS-Politica.
Lula durante discurso na sede do PT em São Paulo após ser condenado por Moro (Foto: Nacho Doce/Reuters)
G1-RS
No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.
A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.
Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.
Suspensão imediata e devolução.
Lei materia completa


A defesa de Lula pediu ao tribunal sediado em Porto Alegre, que julga processos de segunda instância relativos à Operação Lava Jato, a suspensão da decisão e a devolução dos valores ao ex-presidente, segundo informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Leia abaixo a íntegra:
Protocolamos hoje (20/07) no Tribunal Regional Federal da 4a. Região pedido (“mandado de segurança”) para que seja anulada, por manifesta ilegalidade, a decisão proferida pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba que determinou o sequestro e o arresto de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.
Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no art. 142, do Código de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; (iii) inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.
Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade.
Cristiano Zanin Martins

Valeska Teixeira Martins