sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

BRASILIA; STF suspende julgamento que decidirá se assembleias legislativas podem revogar prisão de deputados estaduais



Rn-Politica.
 
Placar está 5 a 4 contra autorização para assembleias revogarem prisões de deputados estaduais. Faltam os votos de dois ministros. Não há data para o julgamento ser retomado.
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Resultado de imagem para foto aecio nevespós os votos de nove ministros (dois não compareceram à sessão), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento que decidirá se assembleias legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais determinadas pela Justiça.

Ao final da sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, proclamou o resultado provisório – 5 a 4 pela proibição da revogação das prisões pelas assembleias. Quando o julgamento for retomado – ainda não há data para isso –, votarão os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

A Constituição prevê que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Algumas assembleias legislativas, no entanto, têm reproduzido regra nas constituições locais, estendendo a imunidade aos deputados estaduais.

Se a maioria dos ministros entender que assembleias não podem revogar prisões, deverá ser anulada, por exemplo, a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB. Os três já voltaram à prisão após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Até o momento, votaram contra a possibilidade de as assembleias revogarem as prisões: