quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

CONGRESSO PROMULGOU QUATRO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO EM 2017

DF-POLITICA.


O Congresso Nacional promulgou quatro emendas à Constituição neste ano. Em junho de 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional 96, que liberou a prática da vaquejada e de rodeios. 

O Congresso também promulgou, em outubro, a emenda que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão (EC 97/2017).

Outra emenda à Constituição (EC 99/2017), aprovada e promulgada em dezembro, é a que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial. 

E ainda em dezembro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 98, que incorpora os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá à União. Ouça a reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.