terça-feira, 12 de dezembro de 2017

RIO; JUSTIÇA ELEITORAL TORNA PAES E PEDRO PAULO INELEGÍVEIS POR OITO ANOS

RJ-Politica.
Políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
Políticos também deverão pagar multa de R$ 106,4 mil
Em sessão realizada nesta segunda-feira (11), o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público.
A condenação ocorreu devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Com a decisão, eles ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de cerca de R$ 106,4 mil. Os políticos ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
De acordo com o relator do processo, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela Prefeitura, da consultoria que produziu o "Plano Estratégico Visão Rio 500"
— A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados.

O magistrado afirmou ainda que Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal".