sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

JUIZ DO DF DETERMINA APREENSÃO DO PASSAPORTE DE LULA


Policia.
Lula foi condenado na quarta-feira na 2ª instância
Ex-presidente foi condenado nesta quarta (24) pelo TRF4. Sentença determina prisão do réu após tribunal analisar os recursos da defesa

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada ao R7 pela Policia Federal e pelo Ministério da Justiça.

A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal em Brasília, foi encaminhada para a Polícia Federal.

O diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, comunicou no início da noite o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Segundo a assessoria da pasta, o ministro orientou Segóvia a comunicar o ex-presidente em casa, em São Bernardo do Campo, "de modo a evitar constragimentos".

A assessoria de imprensa da Justiça Federal no DF disse que o caso é "sigiloso" e que não iria fornecer detalhes.

Lula tinha viagem marcada na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia, onde participaria de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre a fome. A viagem, porém, foi cancelada.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que Leite "fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição" e ressalta que "o TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição". Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a decisão "reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente"

"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir, o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz o comunicado.