terça-feira, 2 de janeiro de 2018

JUSTIÇA SUSPENDE USO DE VERBA DA SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO RN

RN-POLITICA.

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A Justiça federal proibiu o RN de fazer o remanejamento de R$- 225 milhões da área da saúde para pagamento dos salários dos servidores públicos do estado do RN. A decisão é do juiz Eduardo Dantas da 14ª fara federal atendendo a pedido da advogacia geral da união (AGU).

A decisão foi tomada no plantão judiciário no fim dessa segunda-feira (01/01/18). A verba em questão é referente a repasses voluntários da União para área de atenção de média e alta complexidades ambulatoriais, além de estrutura de hospitais da rede de saúde pública do RN.

O remanejamento da verba para pagamento dos salários havia sido determinado pelo desembargador do tribunal de justiça Potiguar, Cornélio Alves, e ratificado pelo desembargador Cláudio Santos, que determinou o pagamento já nessa terça-feira (02).

Ainda no dia 1º de janeiro, o ministério público federal no estado havia encaminhado ofício a procuradora geral do estado, Raquel Dodge, solicitando um pedido para suspensão para o mandado de segurança que determinava o remanejamento.

A AGU argumentou que a decisão para uso da verba não poderia ser tomado pela justiça estadual, já que envolvia recursos federais e também era ilegal por determinar o uso de repasses voluntários para pagar folha de pessoal. O pedido foi acatado pelo juiz federal e o estado está impedido de fazer o pagamento.

Até a manhã dessa terça-feira, a folha de pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º continuava aberta. Até o momento, somente os servidores com salários de até R$-4 mil receberam os vencimentos de novembro, além dos servidores da educação, administração indireta e com arrecadação própria.


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