sexta-feira, 23 de março de 2018

ADVOGADOS RECOMENDAM QUE EMPRESAS NÃO RECOLHAM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL



BR-ECONOMIA.



Advogados têm recomendado às empresas não pagar a contribuição sindical dos empregados caso eles não tenham se manifestado, informou a Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (22).

As companhias perguntam se essas assembleias se sobrepõem à vontade individual de não contribuir, segundo Caroline Marchi, sócia do escritório Machado Meyer.

“Tenho respondido que não. No passado, havia outras taxas não obrigatórias, como as assistenciais. O STF decidiu que é ilegal descontar de não sindicalizados.”

Se aplicada a mesma lógica, o recolhimento compulsório da contribuição sindical é só para filiados ao sindicato. É o que recomenda Silvia Pellegrini Ribeiro, do Azevedo Sette.

“Empresas estão em situação delicada. É bom explicar a discussão aos empregados. ”

Além das assembleias dos sindicatos, há questionamentos na Justiça sobre a constitucionalidade da nova regra.

“Recomendamos que não se recolha, mas também sugerimos acrescentar uma carta da vontade do empregado, caso haja mudança no futuro”, afirma Leonardo Bertanha, do TozziniFreire.




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