quarta-feira, 21 de março de 2018

FACHIN REJEITA RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA


Basilia-DF-politica.
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Edson Fachin rejeitou nesta terça feira, dia 20,  recurso apresentado contra a decisão de 2016 em que o STF permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância.
Como O Antagonista já mostrou, o recurso em questão, sobre as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), só foi apresentado na semana passada, um ano e meio depois da decisão do Supremo.
A medida de Fachin hoje significa que a matéria não poderá ser reavaliada pelo STF, a não ser em uma nova ação.

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