terça-feira, 20 de março de 2018

GILMAR DETERMINA QUE AUDIÊNCIAS DA PONTO FINAL SEJAM REFEITAS E BRETAS DIZ QUE PROCESSO VOLTA À ESTACA ZERO


ASSU-POLITICA

O ministro Gilmar Mendes concedeu três habeas corpus para Jacob Barata Filho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que sejam repetidas todas as audiências da Operação Ponto Final, que investiga pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa de um dos investigados, o empresário Jacob Barata Filho.
A determinação foi enviada para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que conduz o caso. De acordo com o blog do colunista Lauro Jardim, Bretas atendeu à demanada, mas qualificou a medida de Gilmar como “incomum” e frisou que todo o processo está voltando à estaca zero.
“(…) o Ministro Relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos”, escreveu Bretas no despacho que atende à determinação de Gilmar.
Na semana passada, Gilmar já havia permitido que os advogados de Barata tivessem acesso aos depoimentos de cinco delatores. A defesa recorreu, no entanto, argumentando que o processo já está avançando e que, sem a anulação das audiências, o prejuízo persistiria. As informações são de O Globo.