quinta-feira, 1 de março de 2018

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE MOSSORÓ A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO POR PECULATO


RN-POLICIA.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Foi comprovado o desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete.
Ele destinava, para proveito próprio, o dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.
O ex-prefeito de Mossoró deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva