Natal-rn-politica.
Em sessão ordinária, realizada nesta
terça-feira (10), A Câmara Municipal votou contra o veto integral do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do vereador Sandro
Pimentel.
O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de
publicação mensal no Diário Oficial do Município e na internet, pelo Poder
Executivo, de relatório operacional e financeiro referentes ao Sistema de
Transporte Coletivo.
“O serviço público custa caro, o sistema de
transporte é uma concessão pública, por isso a sociedade precisa saber desse
custo e esse Projeto visa a transparência através da publicação de todas as
planilhas de custos do transporte coletivo.
Rejeitamos o veto, transformaremos em lei e
iremos fiscalizar para que seja colocada em prática”, explicou o vereador
Sandro Pimentel (PSOL).
Para o presidente da Câmara Municipal,
vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ao rejeitar o veto, a CMN mostrou autonomia
e prerrogativa do interesse público. “A derrubada por unanimidade demonstrou
que a Câmara Municipal é uma instituição que preserva a cada dia os interesses
públicos da população de Natal.
O parlamentar ratificou a importância do
Projeto para que a população tenha um detalhamento sobre o porquê, por exemplo,
do aumento das passagens. “O Projeto, que agora será lei, é importante para
diagnosticar a real situação do sistema de transporte público e nós podermos
cobrar melhorias reivindicadas pela população e que constam a cada aumento de
tarifa”, concluiu Raniere.
