quinta-feira, 5 de abril de 2018

SÉRGIO MORO DECRETA PRISÃO DE LULA E DÁ ATÉ AMANHÃ PARA EX-PRESIDENTE SE APRESENTAR.

CURITIBA-PR-POLICIA.

Resultado de imagem para foto sergio moro

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado, no caso do tríplex do Guarujá (SP)

Em despacho, Moro dá a opção para que Lula se apresente voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6).

Lula tem até as 17h de sexta para se entregar à PF no PR
Lula tem até as 17h de sexta para se entregar à PF no PR

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreve Moro na decisão (leia o despacho completo ao final).


Segundo Moro, está "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese".

O juiz diz ainda que os detalhes da apresentação deverão ser acordados entre os advogados de Lula e o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Valeixo.

"Em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", decidiu Moro.

A assessoria de imprensa do tribunal explicou que a ordem de prisão foi decretada antes de a defesa entrar com os embargos dos embargos de declaração, porque, segundo o entendimento dos desembargadores do Tribunal, o recurso não existe no Código de Processo Penal. Dessa maneira, eles entenderam que os embargos dos embargos serviriam apenas para atrasar a ação e que a segunda instância já está encerrada, permitindo, assim, a prisão do ex-presidente.

Ainda segundo o TRF4, os prazos legais que estão correndo são para interposição de recurso especial no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF. Apesar de serem feitos para instâncias superiores, esses pedidos devem ser apresentados no TRF4.


Postar um comentário