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| Ministro Luz Fux |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48
horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se
manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços
mínimos para os fretes.
Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do
Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da
Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida "fere a
economia de mercado".
Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas para "promover condições razoáveis à
contratação por fretes no território nacional".
Segundo o texto, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e
20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em
conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos
pedágios.
Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A
primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT
divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e,
assim, o governo revogou a nova tabela.
Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada
juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação.
A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os
caminhoneiros para por fim à greve da categoria.
A decisão de Fux.
O ministro do Supremo se reuniu nesta terça (12) com a advogada-geral da
União, Grace Mendonça, para discutir o assunto.
Após o encontro, Fux decidiu aguardar a negociação entre governo,
empresas de transporte de carga e caminhoneiros autônomos antes de tomar alguma
decisão.
Nesta quarta, o ministro afirmou que, "considerando a premente
necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção
social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando
em desabastecimento de bens básicos por todo o país", é necessário
analisar os argumentos oficiais dos órgãos envolvidos.
