sexta-feira, 22 de junho de 2018

GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM MAIS DE 170 MUNICÍPIOS DA PB

Pb-policial.


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governo federal reconheceu situação de emergência em 176 municípios da Paraíba por conta da estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).

Dentre os municípios com situação de emergência decretada está Pombal, no Sertão do estado. O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o decreto, já que o município vem registrando chuvas frequentes nos últimos meses.

Rede UnilarNo caso de Itaporanga, localizado no Vale do Piancó, uma decisão judicial chegou a suspender o decreto de emergência. O Ministério Público alegou que o prefeito estaria pleiteando facilidades para procedimentos licitatórios.

Com o decreto de emergência, os governos podem abrir crédito extraordinário e desburocratizar procedimentos licitatórios. Dentre os atos liberados está a dispensa de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre.