sexta-feira, 8 de junho de 2018

JUSTIÇA DO RN SUSPENDE TABELA MÍNIMA DE FRETE PARA DUAS EMPRESAS



RN-ECONOMIA.
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar que suspende os efeitos da medida provisória que prevê a existência da tabela de preços mínimos de frete.
A ANTT (Agêncial Nacional de Transportes Terrestres) informou que recebeu a decisão provisória e avalia que a medida vale para duas empresas do Rio Grande do Norte. Outros efeitos da liminar ainda estão em análise pelo governo.

A assessoria de imprensa da agência disse que “a tabela continua em discussão e análise por parte da ANTT”.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. Apesar de a medida ter um alcance limitado, o Palácio do Planalto quer evitar um “efeito cascata” e que outras empresas de transporte recorram a liminares para não cumprir as novas regras.

Há a expectativa de que a ANTT divulgue nova tabela de frete nesta quinta-feira (7). Após reclamação das entidades patronais da indústria e do agronegócio, o governo informou que mudaria a primeira versão, divulgada no último dia 30.