quarta-feira, 6 de junho de 2018

SINTE É DENUNCIADO AO MPT POR ARRECADAÇÃO ILÍCITA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


RN-CIDADES.
As denúncias de agiotagem contra a coordenadora-geral Fátima Cardoso, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) chegaram ao Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal, nesta terça-feira (5).
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A denúncia, feita por uma chapa de oposição nas eleições do próximo dia 11, foi registrada sob o protocolo nº 2.21.000.000533/2018-98 e será processada como Notícia de Fato (NF 000680.2018.21.000/9).

Além das acusações que já vieram a público, surge mais uma. Conforme descrito no documento protocolado junto ao MPT, ao qual o PORTAL NO AR teve acesso, agora a coordenadora-geral é apontada por arrecadação ilegal do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador).

De acordo com a denúncia, o “Sinte-RN tem induzido as administrações municipais a uma conduta ilícita, posto que informa a conta bancária do Sindicato como sendo aquela para onde deveria ser recolhida Contribuição Sindical”, denuncia a oposição ao MPT, explicando que o correto, conforme trecho da Consolidação das Leis do Trabalho anexado ao documento enviado ao MPT 21, seria o recolhimento pela Caixa Econômica Federal, que faz o repasse dos percentuais devidos às entidades.

Os denunciantes acreditam que a prática configura agiotagem, proibido por lei no Brasil. Eles pedem que o Ministério Público do Trabalho analise o caso e tome as sanções cabíveis.

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