sexta-feira, 29 de junho de 2018

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS AGORA PODEM SER IDENTIFICADOS PELO NOME SOCIAL NO RN


rn-GERAL.
Para Jacqueline Brasil, que também é presidente da Associação de Travestis Reencontrando a Vida (Atrevida), trata-se de um momento histórico no RN
Jackeline Brasil destaca que a carteira social evitará constrangimentos
Fonte, agorarn

Aos 52 anos, o militar da reserva Jackson Silva de Oliveira realizou nesta quinta-feira, 28, um sonho antigo: conseguir na lei o direito de possuir um documento de identificação com seu nome social “Jacqueline Brasil”. O lançamento da Carteira Social para travestis e transexuais no Rio Grande do Norte ocorreu na Governadoria.
Para Jacqueline Brasil, que também é presidente da Associação de Travestis Reencontrando a Vida (Atrevida), trata-se de um momento histórico no Rio Grande do Norte, que vai proporcionar mais dignidade às pessoas trans. “Imagine o constrangimento de um travesti ou transexual ao chegar a uma agência bancária ou consultório médico e a atendente chamá-lo pelo nome de origem. Agora, isso vai acabar. Estou muito feliz por essa vitória da categoria. Estávamos aguardando por muitos anos esse parecer favorável da justiça”, comemorou.
A conquista partiu de uma indução do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto ao Estado, por meio de um inquérito civil instaurado pela 49ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Natal. A carteira será expedida e confeccionada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP), sendo a primeira via gratuita.
De acordo com o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, apesar da Carteira Social ser um fato inédito no Rio Grande do Norte, a iniciativa já é uma realidade em outros estados. O documento emitido pelo ITEP é considerado um dos mais seguros do país, já que traz, além do papel moeda, uma espécie de código de barras com todas as informações de identificação do usuário. “O tamanho da Carteira Social será menor que o RG convencional. Na frente traz a foto e o nome social do cidadão e no verso o nome dele de origem e a numeração do RG original. Procuramos fabricar um documento seguro para evitar fraudes”, explicou.

O nome social é aquele no qual travestis e transexuais se reconhecem e são reconhecidos pela sociedade. O disposto aplica-se também aos serviços de relevância pública ofertados por parceiros privados do Estado e também abrange os menores de idade, desde que autorizados pelos pais ou pelos representantes legais.
Assim, ao fazer um cadastro ou se apresentar a um atendimento em um dos serviços públicos do Rio Grande do Norte, o interessado poderá indicar a forma pela qual é conhecido socialmente. Em consequência, os agentes públicos estaduais deverão tratar o cidadão pelo nome social apresentado, que constará dos atos escritos, sendo vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a travestis e transexuais. Por sua vez, o nome civil deverá ser exigido apenas para uso interno da instituição, acompanhado do nome social, o qual será exteriorizado dos atos e expedientes administrativos.
O decreto também assegurou ao servidor público estadual, travesti ou transexual, a utilização do nome social, mediante requerimento ao órgão de lotação, em cadastro de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de uso social; no endereço do correio eletrônico; na identificação funcional de uso interno do órgão; na lista de ramais do órgão e como nome de usuário em sistemas de informática.