quinta-feira, 9 de agosto de 2018

JUSTIÇA REFORMA DECISÃO E DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE NELTER E DE SERVIDORA


RN-GERAL.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros.