quarta-feira, 8 de agosto de 2018

MP INVESTIGA SOBRE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS DE CURRAIS NOVOS


RN-DESTAQUES.
cavalo
CONSIDERANDO que foi apresentada reclamação nesta Promotoria de Justiça a respeito da presença de animais em circulando em via pública, notadamente nas proximidades da UFRN, IFRN, Vara do Trabalho, Fórum Eleitoral e Largo Júnior Toscano, o Ministério Público instaurou sente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, cujo objeto deverá ser registrado como: investigar reclamação acerca da problemática concernente à presença de inúmeros animais abandonados circulando em via pública, no município de Currais Novos/RN, e a respeito da omissão da Prefeitura Municipal em sanar tal problemática.

A Promotora de Justiça Janayna de Araújo Feterminou que :

Expeça-se ofício ao Prefeito de Currais Novos e requisite-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça:

a      se existe previsão atual de construção de espaço físico para a manutenção de animais de médio e pequeno porte apreendidos nesta cidade, em atendimento ao determinado na Lei municipal n. 813/1978, com informações a respeito de prazos a serem adotados;
b     
b) se há previsão no orçamento para a construção do referido espaço físico;

c) que manifeste-se sobre as providências adotadas com relação à problemática concernente aos animais abandonados que constantemente circulam na via pública, notadamente nas proximidades da UFRN, IFRN, Vara do Trabalho, Fórum Eleitoral e largo Júnior Toscano.