quarta-feira, 26 de setembro de 2018

JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE DEU BEBIDA ALCOÓLICA PARA PRIMO ADOLESCENTE NA PB.


PB-POLICIAL.
Caso aconteceu em 2015, na cidade de Sumé, quando homem forneceu licor para adolescente
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Comarca de Sumé, que condenou Manuel Missias Francisco Maciel por fornecer bebida alcoólica ao primo adolescente. A pena é de 2 anos de detenção no regime aberto e 10 dias-multa à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
De acordo com o relatório, Manuel Missias foi preso em flagrante em setembro de 2015 nas imediações de um bar no Mercado Público de Sumé, por fornecer licor de menta para o adolescente, que era seu primo. O réu teria chegado ao bar embriagado, comprado a garrafa de bebida alcoólica e passou a consumi-la, com o adolescente, fora do estabelecimento comercial, para enganar o responsável pelo bar.
A ação teve como relator do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Segundo o inquérito, ao ouvido pela autoridade policial, o acusado confessou espontaneamente o crime, afirmando que havia bebido e cedido o licor de menta ao adolescente, que também ingeriu a bebida alcoólica.
O juiz julgou procedente a denúncia condenando Manuel Missias. Como o réu preenchia os requisitos do artigo 44 do Código Penal, o magistrado substituiu a pena corporal por restritivas de direitos, consistentes em prestações de serviços à comunidade ou à entidade pública ou privada e prestação pecuniária de um salário mínimo.
A Defensoria Pública apelou, requerendo a absolvição do réu, alegando que não havia provas. Alternativamente, requereu a isenção do pagamento da pena de multa, por ser o recorrente pobre na forma da lei. Por sua vez, o Ministério Público argumentou pelo não provimento da apelação.
 G1 PB