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| Ministro da Corte quer adoção de 'providências urgentes' para apurar iniciativa de auditores fiscais que o investigaram. ( Foto: © Reuters ) |
Por Mônica Bérgamo (Folhapress)
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes”
para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus
familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa.
Ele
pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.
Nesta
sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal
abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de
dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de
sua mulher, Guiomar Mendes.
Nos
documentos, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que “o tráfico de
influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de
escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado
ou um de seus pares facilita o julgamento”.
No
ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da
Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer substrato fático” não apenas a
ele mas “em relação a todo o Poder Judiciário”.
Mendes
relata a Toffoli que “auditores fiscais não identificados” da Receita estariam
realizando “pretenso ‘trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de
corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de
influência’ praticados por mim e/ou meus familiares”.
Segundo
ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documento “que foram vazados à
imprensa”.
O
magistrado também informa que não recebeu “qualquer intimação referente ao
suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor”.
Afirma
ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal,
o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores
inominados”.
Ele
afirma ser “evidente” que, num Estado de Direito, todo cidadão “está sujeito a
cumprir as obrigações previstas em lei” e sujeito, portanto, à regular atuação
de fiscalização de órgãos estatais.
Mas
afirma: “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de
poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma
estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.
Diz
que “referida casuística” não é inédita e se volta contra integrantes do Judiciário
“em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias
constitucionais desagrada determinados setores ou agentes”. Com informações da
Folhapress.
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Chagas Silva