terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

PROJETO DE LEI ANTICRIME PODE PASSAR POR ATÉ QUATRO COMISSÕES NO CONGRESSO ANTES DE APROVAÇÃO


BR-POLITICA.
O Projeto será enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado por deputados e senadores. Por complexidade, Câmara pode instalar comissão especial.
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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) um projeto anticorrupção e antiviolência com propostas de alterações em pontos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.
Agora, o projeto será enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. De acordo com especialistas ouvidos pelo G1, projeto pode passar por até quatro comissões (até três na Câmara e uma no Senado) antes de seguir para apreciação do presidente.

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Chagas Silva