sábado, 9 de fevereiro de 2019

TJ CONDENA EX-PREFEITO POR USAR FUNDEB E PAGAR PROFESSORES SEM LECIONAR


 RN-JUSTIÇA
Irregularidades ocorreram nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, de acordo com decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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De acordo com os autos, o gestor teria usado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar professores que não estavam em sala de aula.

As irregularidades ocorreram nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual. Como consequência da condenação, o ex-prefeito teve os direitos suspensos por três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa no valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele recebida em virtude do exercício do cargo de prefeito, à época dos fatos.

Portal Correio

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Chagas Silva