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O Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), rejeitou a denúncia da Procuradoria
Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).
Foram quatro votos a favor ao acolhimento da denúncia e quatro votos contra,
com o empate o processo não prosseguirá.
O Ministério
Público acusa Carlos Eduardo de cometer crime de responsabilidade por ter
ordenado a cobrança antecipada de impostos em 2015 e 2016. Nos dois anos, a
Prefeitura de Natal captou recursos de IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD que
deveriam ser recolhidos no Município apenas nos exercícios seguintes (no caso,
2016 e 2017, respectivamente).
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Chagas Silva