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sexta-feira, 22 de março de 2019

JUSTIÇA MANDA VALE SUSPENDER ATIVIDADES EM OUTRA BARRAGEM


MG-CIDADES.
Vale deve garantir segurança de barragem para evitar novos rompimentos
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A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, na Grande BH, decidiu suspender as atividades da barragem Dique III, da Vale, localizada no município. A estrutura faz parte da mina das Abóboras, que fica dentro do complexo de Vargem Grande. Dali saem, por ano, 13 milhões de toneladas de minério de ferro.
Conforme decisão da Justiça, a Vale deve deixar de construir, operar, alterar ou utilizar a barragem Dique III enquanto não provar a segurança da estrutura e neutralizar os riscos humanos e ambientais no local. A mineradora também deve suspender a operação das demais estruturas e atividades do complexo.
No dia 20 de fevereiro, a ANM (Agência Nacional de Mineração) determinou, de forma preventiva, a suspensão imediata das atividades dos complexos de Fábrica e de Vargem Grande.
À época, a agência fez vistorias no local e decidiu interditar todo o complexo visando prevenir eventuais gatilhos que pudessem comprometer a estabilidade das estruturas. Na ocasião, o órgão não citou a barragem de Dique III, mas elevou para o nível 2 de emergência as barragens de Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III, Grupo e Vargem Grande, todas parte do mesmo complexo.
A decisão da Justiça se baseou em uma Ação Civil Pública proposta pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). De acordo com a ação, em 11 de fevereiro a empresa de consultoria alemã Tüv Süd informou à Vale que deveria rever os relatórios de segurança de barragens emitidos no passado, entre eles o que garantia a estabilidade da barragem Dique III.

 Condições

Na decisão desta quinta-feira (21), a Justiça também decidiu que a Vale deve contratar, em até 10 dias, uma nova auditoria técnica independente (que não tenha prestado serviços anteriormente à empresa), para elaborar relatório sobre a real situação de estabilidade da estrutura.
A empresa também deve elaborar em 15 dias a execução de um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Dique III, além de um Plano de Segurança de Barragens, com a fixação de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta.

Condições

Na decisão desta quinta-feira (21), a Justiça também decidiu que a Vale deve contratar, em até 10 dias, uma nova auditoria técnica independente (que não tenha prestado serviços anteriormente à empresa), para elaborar relatório sobre a real situação de estabilidade da estrutura.
A empresa também deve elaborar em 15 dias a execução de um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Dique III, além de um Plano de Segurança de Barragens, com a fixação de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta.
A mineradora também deve contemplar, no plano, as estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção, realize o cadastramento das moradias que estejam na área de impacto em caso de rompimento da estrutura e informe à população sobre as medidas tomadas.
A decisão da Justiça também obriga a Vale a elabore em até 15 dias um plano emergencial com ações de localização, resgate e cuidado dos animais domésticos e preservação e resgate de bens culturais existentes no local.
A Justiça fixou multa diária de R$ 10 milhões caso a empresa não cumpra todos os pontos que constam da decisão.
Resposta
Em nota enviada à reportagem, a Vale diz que "em relação à decisão da 1ª Vara Cível de Nova Lima, a Vale informa que o Complexo de Vargem Grande já está paralisado por meio de auto de interdição emitido pela Agência Nacional de Mineração em 20/2". A mineradora informou, ainda, que "não foi notificada da decisão judicial e assim que isso ocorrer adotará as medidas cabíveis.”


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