quinta-feira, 23 de maio de 2019

CÂMARA DERRUBA LIMITE AO PODER DE AUDITOR FISCAL E CONCLUI VOTAÇÃO DE MP DA REFORMA ADMINISTRATIVA


BR-POLITICA. - Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.
Deputados em plenário durante sessão na Câmara nesta quinta-feira (23) — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputados em plenário durante sessão na Câmara nesta quinta-feira (23)
 Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Com isso, os deputados concluíram a votação da medida provisória 870, da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto segue agora ao Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta (23) que a votação da medida provisória será na próxima terça-feira (28).

"A pauta para apreciarmos a medida provisória 870 fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária regimental, na próxima terça-feira", disse sobre a pauta do plenário do Senado.

RESTAURANTE DONA BELAO texto rejeitado pelos parlamentares também estabelecia que os indícios de crimes que não fossem tributários só poderiam ser compartilhados pelos auditores com as devidas autoridades competentes mediante ordem judicial.

A derrubada desse ponto, considerado polêmico, foi possível somente após um acordo entre a maior parte dos líderes dos partidos. O que ficou acertado é que eles vão disciplinar a questão em um projeto de lei a ser votado nas próximas semanas.

Na última terça-feira (21), auditores fiscais da Receita Federal protocolaram no Ministério da Economia um manifesto contra a emenda, que consideram ser uma "mordaça" à atuação da categoria.

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Chagas Silva

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