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quarta-feira, 22 de maio de 2019

DESPACHO DE BAGAGEM

BR-POLITICA. - Os deputados aprovaram um destaque, resgatando trecho de parecer aprovado pela comissão, que proíbe a cobrança, por parte das empresas, nas linhas domésticas, de bagagem:

Com isso, ficam proibidas as cobranças de bagagens de:

Até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;

Até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;

10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
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Foto Cedida.
Ainda segundo a proposta, nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Se o texto for aprovado pelos senadores, a cobrança por bagagens deixará de existir.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proibição da cobrança das bagagens de até 23 kg nas aeronaves com número de assentos acima de 31. Segundo ele, o objetivo da cobrança, quando implementada, era baratear o custo das passagens, o que não aconteceu.

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