sexta-feira, 24 de maio de 2019

JUSTIÇA CONDENA FAFÁ ROSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Por Alex Silva / Assú
RN-JUSTIÇA. - A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte a pagar multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.
Imagem: Reprodução
No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços.
Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.
Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.
Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação. Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou, a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
A decisão ocorreu em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pelo Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró. Fonte: 

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Chagas Silva

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