quarta-feira, 15 de maio de 2019

PUBLICADA LEI QUE GARANTE MAIS PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência é publicada no Diário Oficial - Crédito: Ilustrativa
Foto Ilustrativa captada pela net.
BR-POLITICA-A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar.
Rede UnilarO Diário Oficial da União publica terça-feira, dia 14, a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia

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Chagas Silva