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quinta-feira, 13 de junho de 2019

STF DEVE RETOMAR NESTA QUINTA-FEIRA JULGAMENTO SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA


BR-POLITICA. - Julgamento começou em fevereiro, e seis ministros já votaram, todos a favor da criminalização. Parlamentares criticam discussão sobre tema no STF, afirmando que decisão cabe ao Congresso.
Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.

O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo (veja no vídeo mais abaixo).

A análise, porém, tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.

Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o STF decidir se continuaria a análise do caso, uma vez que, na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado em primeiro turno um projeto sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que sim.

No mérito da questão, já votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei de racismo os seguintes ministros:

Rede UnilarCelso de Mello;
Edson Fachin;
Alexandre de Moraes;
Luís Roberto Barroso;
Rosa Weber;
Luiz Fux.
Faltam os votos dos ministros:

Cármen Lúcia;
Dias Toffoli;
Gilmar Mendes;
Marco Aurélio Mello;
Ricardo Lewandowski.

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