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terça-feira, 30 de julho de 2019

GOVERNO SE COMPROMETE A INSTALAR EM 2 MESES RADARES EM 2.278 FAIXAS DE RODOVIAS FEDERAIS


 RN-TRANSITO. - A Justiça Federal divulgou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União para a instalação de novos radares em 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

radar de velocidade
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu a instalação de novos radares; No mesmo mês, a Justiça determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer; A decisão é sobre a ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o DNIT tem um prazo de até 60 dias após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.

Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.

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