RN-POLITICA. - A
Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa conquistou mais uma
vitória na manhã desta segunda-feira (22), quando intermediou a assinatura de
um acordo de cooperação técnica entre a Federação dos Municípios do RN
(FEMURN), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria
Nacional do Trabalho e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O
documento vai permitir que as prefeituras do Estado, que aderirem ao acordo,
passem a oferecer a prestação de serviços, orientações e recebimento de
requerimentos em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de
deslocamento do usuário a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.
Para
o presidente da Frente Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), essa é
mais uma vitória que traz inúmeros benefícios para a população das cidades onde
não existem unidades do INSS, e que agora não precisarão mais sair dos seus
municípios para ter acesso aos serviços do órgão.
“Essa
é mais uma pauta trazida pelos municípios à Frente Parlamentar Municipalista
que conseguimos fazer a intermediação e resolver o problema. A partir desse
acordo, as prefeituras farão toda parte burocrática junto ao INSS e seus
cidadãos poderão ter acesso aos serviços sem precisar se deslocar do seu
município”, explicou Dr. Bernardo.
Entre
os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão
emissão de extratos e comprovantes previdenciários, recebimento de
requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso
do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição e de revisão dos
benefícios, prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego.
“Hoje
é um dia de festa para todos os prefeitos que a partir de agora passam a tornar
os serviços do INSS ainda mais próximo do cidadão que acorda de madruga, que
não tem o dinheiro para pagar o táxi para ir a outra cidade buscar os serviços
do órgão e que agora o terão mais perto de casa”, comemorou o presidente da
Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).
A
assinatura do documento aconteceu durante o seminário “Por que o Brasil precisa
da Nova Previdência?” — que teve como palestrante o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O
evento realizado na Arena das Dunas foi promovido pelo Sistema FIERN, FAERN,
FETRONOR e FECOMÉRCIO, e trouxe a Natal, o secretário Nacional do Trabalho,
Bruno Dalcolmo, e o presidente Nacional do INSS, Renato Rodrigues Vieira.
“Esse
é um grande marco na história do INSS. O Rio Grande do Norte sai na frente e
soma-se ao esforço do órgão em prestar um serviço com mais qualidade,
eficiência e rapidez, além de chegar mais perto do contribuinte/beneficiário”,
comemorou Renato Rodrigues Vieira, que na oportunidade esclareceu aos presentes
à transformação digital pela qual passa o INSS e a Secretaria Nacional do Trabalho.
Ao
lado de prefeitos, vereadores e autoridades de todas as regiões do Estado,
prestigiaram o evento, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes
(PTC).
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Chagas Silva