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domingo, 29 de setembro de 2019

DEZ ESTADOS NÃO CUMPREM LIMITE DE GASTO E PODEM PAGAR R$ 30 BI À UNIÃO

GERAL.
O
DINHEIRO 
 secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir limite de despesa. “Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário.

Em 2016, a Lei Complementar 156 permitiu o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento mensal de juros do segundo semestre de 2016 até junho de 2018. A única exigência para a renegociação foi que os estados se comprometessem a limitar a despesa primária corrente (despesas com pessoal e custeio) ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2018 e 2019.


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