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terça-feira, 3 de setembro de 2019

MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS


RN-JUSTIÇA. - O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Faculdade de Desenvolvimento Regional (FADIRE) e da Faculdade Educacional de Guanhaes (FACIG) por exploração irregular de serviços educacionais.
Foto: Reprodução

As instituições ofereciam diploma de graduação em Serviço Social, na cidade de Parelhas/RN e região, de forma terceirizada, sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

A decisão da 9ª Vara da Justiça Federal determina o pagamento de R$ 30 mil por danos coletivos causados à sociedade.

O valor será destinado ao fundo de reparação de direitos difusos. Confira mais aqui no Justiça Potiguar.
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