segunda-feira, 30 de março de 2020

STF AUTORIZA GOVERNO FEDERAL A FAZER GASTO NÃO PREVISTO DEVIDO AO CORONAVÍRUS


BR-SAÚDE
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , autorizou o governo federal a aportar recursos extras em ações de combate ao novo coronavírus , mesmo sem indicar a fonte das receitas.
A medida liminar – de caráter provisório – foi concedida por Moraes no domingo (29). Ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) , que na quinta-feira (26)  ingressou com uma ação para garantir que o governo não violasse a leis de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) e a de a Diretrizes Orçamentárias de 2020 ( LDO ).

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Chagas Silva

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