quinta-feira, 5 de março de 2020

SUPREMO MANTÉM LEI QUE PROÍBE APOIO DE FILIADOS A NOVOS PARTIDOS

JUSTIÇA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro.
A decisão da Corte confirma as alterações realizadas pela minirreforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, que exige o apoio apenas de pessoas não filiadas a outro partido político para a criação de uma nova legenda.

A matéria estabeleceu novas regras para criação de partidos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros. Para a legenda, a norma é ilegal por violar a autonomia partidária.
GORDO GÁS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

É livre o direito de pensamentos, todos nós temos o direito de expressar nossas ideias e pensamentos deste que respeitando o direito e a moral dos demais.

Lembrando que a responsabilidade dos Comentários e de quem posta.

Chagas Silva

Postagem em destaque

DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA É ALVO DA PF POR SUSPEITA DE CRIME ELEITORAL

BB-POLICIAL . Por Metrópoles — A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, deflagrou na manhã desta terça-feira (14...