sábado, 9 de maio de 2020

DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ DESOBRIGA BOLSONARO A REVELAR EXAMES DE CORONAVÍRUS

BR-JUSTIÇA

Como já havia anunciado que faria, João Otávio de Noronha derrubou as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do TRF-3 para que Jair Bolsonaro tornasse públicos os seus exames do novo coronavírus.

A Advocacia-Geral da União havia acionado o STJ para impedir que o presidente fosse obrigado a divulgar os laudos dos testes.

Em sua decisão, Noronha escreveu que, “agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.

Do Antagonista


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Chagas Silva

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