domingo, 7 de junho de 2020

JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA “BATORÉ” POR PEDIR FECHAMENTO DO STF

BR-JUSTIÇA

O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP), rejeitou denúncia contra o humorista Ivanildo Gomes Nogueira, popularmente conhecido como “Batoré” e outro homem também acusado de violação da Lei n 7.170/83, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, ambos publicaram um vídeo nos canais do YouTube “Pátria Amada PE” e “Vlog do Lisboa” com o título “Agora não tem mais volta — fecha o STF, fecha o Senado, fecha a Câmara — Bolsonaro (Sic)”.  Nos vídeos, os denunciados pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Diante do ocorrido, o MPF solicitou uma ordem judicial para obrigar o YouTube a encaminhar cópia do referido conteúdo, caso ainda disponível e informar a data de divulgação, remoção e a quantidade de acessos dos conteúdos.

O MPF ainda pediu que a plataforma de vídeos informasse os dados cadastrais do titular do canal “Pátria Amada PE”, bem como os endereços de IP e máscaras de sub-rede utilizados para publicar o referido vídeo, tornando indisponível, no prazo de 48 horas, o seu conteúdo.

Ao rejeitar a denúncia, o juiz aponta que a “despeito das razões invocadas, entendo que o vídeo em tela não configura qualquer ilícito penal, sendo a conduta tanto dos acusados quanto do titular do canal ‘Pátria Amada PE’ atípica”.

Conjur

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Chagas Silva

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