sábado, 6 de junho de 2020

PREFEITURA PUBLICA DECRETO POSSIBILITANDO SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS

RN-GERAL.

A Prefeitura de Currais Novos autorizou a suspensão, por 120 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

O Decreto foi publicado na edição de hoje (05) do Diário Oficial dos Municípios e é mais uma medida adotada pela Gestão Municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A ideia é que, com a interrupção dos descontos, garanta-se o mínimo de segurança econômica aos servidores municipais, além de fazer com que a economia local tenha mais uma forma de oxigenação, diante da suspensão das atividades comerciais.

A Gestão Municipal considera que houve redução na renda das famílias decorrente das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas na economia e no aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento social e isolamento social, com impacto na arrecadação de receitas públicas e que a suspensão temporária dessas cobranças poderá auxiliar na reorganização financeira dos servidores.

A suspensão das cobranças, porém, depende de requerimento do servidor diretamente à instituição consignatária na qual tenha firmado o contrato de empréstimo, como explica o Secretário Municipal de Finanças, Patrício Dantas. “Não é uma anistia, é uma suspensão temporária dos descontos. É uma importante iniciativa porque dá o poder de escolha aos servidores públicos Sabemos que há os que não têm o desejo de interromper seu desconto em folha de pagamento, seja por estar finalizando suas prestações ou por outros motivos. Mas dá opção para aqueles que estão enfrentando maiores dificuldades nesse momento”, afirma Patrício.

“Estamos garantindo mais proteção social aos nossos servidores públicos e aposentados, que vão poder contar com uma parte a mais de seus salários durante essa situação de calamidade pública. Os bancos não perdem em nada e a economia só tem a ganhar. Isolamento social com proteção social pode ser o caminho para dias melhores”, disse o Prefeito Odon Júnior.


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Chagas Silva

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