quarta-feira, 29 de julho de 2020

OPERAÇÃO TIJOLO QUENTE TEM INICIO EM CURRAIS NOVOS NESTA QUARTA (29)

RN-POLICIAL.

 O 2º GPRE inicia nesta quarta-feira (29), a Operação Tijolo Quente, que visa combater o uso de gás de cozinha, em carros. A operação terá inicio nas RNs que são área de circunscrição do grupamento de Currais Novos.

 

Além da lei federal de 1991, também o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o uso do GLP em veículos. O conselho adotou a resolução nº 673 em 21 de junho de 2017 que restringe o uso do gás como combustível apenas a “máquinas utilizadas para carregar e descarregar mercadorias, denominadas de ‘empilhadeiras’”

 

Nela está descrito: “proíbe a instalação e a utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores. Somente as máquinas utilizadas para carregar e descarregar mercadorias, denominadas de “empilhadeiras”, poderão utilizar o GLP como combustível”.

 

Art. 1° da LEI Nº 8.176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991, constitui crime contra a ordem econômica: I – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

 

II – usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

 

Pena: detenção de um a cinco anos.


 

Por blog do Jota Dantas

 


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Chagas Silva

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