RN-POLITICA
NOTA
À SOCIEDADE POTIGUAR
Governo
deve pagar salários atrasados com juros e correção monetária, além de construir
políticas públicas para amenizar impacto financeiro na vida dos servidores
Estamos
chegando no último mês de 2020, e é inaceitável que as folhas salariais de
dezembro e 13° de 2018 ainda não foram pagas pelo governo do Estado do Rio
Grande do Norte para mais de 100 mil servidores públicos. A falta desse
pagamento fez com que milhares de trabalhadores se endividassem com
empréstimos. Sejam eles da ativa, aposentados ou pensionistas.
A
situação é delicadíssima e seu impacto ainda é sentido pelos trabalhadores e
deve reverberar ainda durante muito tempo. Isso porque os juros altíssimos dos
bancos vão a cada dia empobrecendo mais cada um desses servidores que tiveram
de dar um jeito para cumprir com seus compromissos e ter algum dinheiro para
sua alimentação, para seus medicamentos, e para manter suas vidas. Ou seja,
tiveram de consertar um problema criado pelo governo do Estado.
Por
esse motivo, o Fórum Estadual dos Servidores entende que apenas o pagamento das
duas folhas salariais atrasadas não é suficiente para resolver o grande
problema ocasionado pelo Estado. Além de cumprir com o dever de pagar os
salários dos trabalhadores, o governo tem de construir uma política pública
para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados a partir dos atrasos
salariais.
Mecanismos
para amenizar impacto financeiro
É
obrigação do governo criar mecanismos sociais para esses servidores brutalmente
atingidos pelo atraso salarial, como pagamento da folha com respeito a correção
monetária, pois há defasagem econômica dos valores por causa da inflação
acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação;
incentivos fiscais, entrando em acordo com instituições financeiras para
renegociação dos empréstimos realizados após os atrasos salariais; ou também
incentivo a empréstimos bancárias com juros subsidiados pelo Estado.
Essas
ações são necessárias para que o servidor consiga se estabilizar
financeiramente após dois anos sem ter acesso a dois salários atrasados. Além
do pagamento, é urgente que o Estado construa junto ao servidor movimentos para
desfazer todo o embaralho econômico ocasionado pela irresponsabilidade do
governo.
Estudo
comprova a grave situação dos servidores
“Mensuração
do endividamento e prejuízos financeiros dos servidores públicos estaduais
provocados pelos sucessivos atrasos salariais promovidos pelo Governo do Estado
do Rio Grande do Norte nos anos 2016, 2017 e 2018” é um estudo dos professores
do curso de Ciências Contábeis da UERN, Auris Martins e Rosânegela Queiroz,
junto a estudante Brena Samara de Paula. Nele foi apresentado a triste
realidade de como os atrasos salariais afetam a vida dos servidores públicos do
Estado do RN.
A
pesquisa fez um recorte entre os trabalhadores e entrevistou 361 servidores.
Desses, 84% estavam na ativa, 72% não tinham nenhuma outra fonte de renda além
do serviço público, e a maioria estava há mais de 30 anos trabalhando para o
Estado.
Apenas
40% dos servidores tinha alguma reserva financeira quando os atrasos tiveram
início, e 25% deles foram obrigados a mexer imediatamente nas suas poupanças.
43% dos servidões adoeceram após os atrasos do governo. As queixas principais
foram de doenças psicológicas, como depressão. 65% fizeram empréstimos, e 27%
fizeram consignados especialmente para pagar dívidas iniciadas após o não
recebimento dos seus salários. Outros 38% dos servidores se viram obrigados a
vender bens pessoais para ter algum dinheiro para manutenção de suas vidas. E
mais da metade deles, 56%, utilizaram o cheque especial, como escapatória para
a situação.
O
Fórum Estadual dos Servidores está aberto para diálogo e construção de uma
política para auxiliar os trabalhadores do Estado. Representamos todos os
servidores do RN e exigimos respeito!
FÓRUM
ESTADUAL DOS SERVIDORES
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Chagas Silva