terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

DELEGADA DO RN É ABSOLVIDA SUMARIAMENTE DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA

      RN - JUSTIÇA

O MP estadual, lastreado em inquérito policial originado na delegacia do patrimônio público, ofereceu denúncia em face de uma delegada que teve seu nome preservado, visto que o processo tramita em segredo de justiça na 2º Vcrim de Parnamirim a pedido da defesa, sob a alegação de inserção de dados falsos no campo de estatísticas de produtividade da delegacia em que era lotada.

 

Para a defesa da delegada, patrocinada pelo criminalista Paulo Pinheiro, “tanto o inquérito policial que apurou a conduta, quanto a denúncia oferecida, se mostraram deficitários desde sua gênese, seja pela não comprovação dos fatos, além da atipicidade das condutas e a manifesta ausência de justa causa para o seu desenvolvimento”.

 

Segundo trechos da sentença, obtidos com exclusividade, a magistrada ressalta que “não existiu demonstração de que a ré tenha agido como dolo específico (…) assim ausente qualquer uma das três finalidades especificas expressamente mencionadas no texto legal do Art. 299 do código Penal, é de se reconhecer, de plano, a atipicidade do fato narrado na denúncia.

 

Justiça Potiguar



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Chagas Silva

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